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Os vereadores de Várzea Grande vão analisar e votar, na sessão desta terça-feira, 02 de setembro, o Projeto de Resolução nº 10/2025, que propõe uma importante alteração no Regimento Interno da Câmara Municipal.

A medida visa dar mais poder de fiscalização ao Poder Legislativo sobre os atos do Poder Executivo. O projeto, de autoria da Mesa Diretora da Câmara, busca estabelecer critérios para que a Casa de Leis possa suspender decretos emitidos pelo prefeito.

A iniciativa tem como objetivo principal garantir que as decisões do Executivo estejam em conformidade com a legislação e não extrapolem os limites do poder regulamentar.

Entenda o que o projeto muda
Artigo 1º: A resolução propõe a inclusão de um novo trecho no Regimento Interno, permitindo que a Câmara, por meio de um Decreto Legislativo, suspenda atos do Poder Executivo que sejam considerados extralegais ou que ultrapassem o limite de poder delegado. Na prática, isso dá aos vereadores a capacidade de anular ou suspender decretos da prefeitura que considerem inadequados.

Artigo 2º: Este ponto concentra a competência para propor essas ações na Mesa Diretora da Câmara. Com a aprovação do projeto, a Mesa terá a prerrogativa exclusiva de apresentar projetos de decretos legislativos para sustar os atos do Executivo, centralizando essa iniciativa e garantindo que o processo ocorra de forma organizada e estratégica.

A votação do Projeto de Resolução nº 10/2025 será um dos destaques da pauta da sessão de terça-feira. A aprovação da matéria representará uma mudança significativa na relação entre a Câmara e a Prefeitura, fortalecendo a autonomia e o papel fiscalizador do Poder Legislativo municipal.

Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Várzea Grande

A Câmara Municipal de Várzea Grande realiza, nesta terça-feira (02/09), às 08h, mais uma Sessão Ordinária no Plenário da Casa de Leis. Sob a condução do presidente vereador Wanderley Cerqueira, os parlamentares irão apreciar matérias de relevância para o Legislativo e para o ordenamento jurídico municipal.

Na pauta, estão previstas votações em diferentes fases de tramitação:

Votação Única
• Projeto de Resolução nº 10/2025 – Dispõe sobre a alteração do Regimento Interno da Câmara Municipal de Várzea Grande e dá outras providências. Autoria: Vereadores.

Segunda Discussão e Votação
• Emenda à Lei Orgânica nº 06/2025 – Altera o artigo 25 da Lei Orgânica Municipal e a Emenda nº 02/2025, da mesma Lei, além de estabelecer outras providências. Autoria: Vereadores.

A sessão será aberta ao público e também transmitida pelos canais oficiais da Câmara, permitindo que a população acompanhe de forma transparente os debates e deliberações dos vereadores.

👉 Acompanhe a sessão ao vivo pelo canal no Youtube da Câmara Municipal de Várzea Grande.

Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Várzea Grande

Em um evento que reforçou a proximidade entre o poder público e a comunidade, o presidente da Câmara de Várzea Grande, Wanderley Cerqueira (MDB), e o vereador Charles da Educação (UNIÃO) participaram de um mutirão social na Escola Municipal de Educação Básica (EMEB) Alino Ferreira de Magalhães.

A ação, que ofereceu diversos serviços gratuitos, foi articulada por Charles da Educação em parceria com o deputado estadual Wilson Santos (PSD).

O vereador Charles da Educação destacou a importância de levar o mutirão para perto de sua comunidade. “Cresci aqui e sei das necessidades do nosso povo. É uma grande alegria trazer essa ação para o Parque do Lago, em uma parceria que tem feito a diferença no dia a dia da nossa gente”, afirmou.

Durante o evento, o presidente Wanderley Cerqueira aproveitou a oportunidade para parabenizar a diretora da escola, Márcia Rodrigues Macedo, pela excelente gestão. “É uma honra estar aqui hoje. Quero parabenizar a diretora Márcia pelo trabalho incrível que tem feito. A gestão de excelência da EMEB Alino Ferreira de Magalhães tem tornado a escola uma referência e um modelo a ser seguido em todo o estado de Mato Grosso”, declarou o presidente.

O secretário de Educação, Cultura e Lazer, Igor Cunha, também esteve presente e ressaltou o papel da escola como centro de apoio comunitário. “A escola não é apenas um local de aprendizado, mas um ponto de apoio para a comunidade. Ações como esta, que levam serviços essenciais para a população, são fundamentais”, disse.

O mutirão social contou ainda com a presença do vereador Raul Curvo (REPUBLICANOS), e ofereceu à população serviços de saúde, assistência social, e Procon. O evento também teve apresentações culturais de alunos da escola, como judô e fanfarra, fortalecendo a integração entre a comunidade e o ambiente escolar.

Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Várzea Grande

A Câmara Municipal de Várzea Grande foi palco de um importante evento na última sexta-feira (29), com plenário e galeria lotados para a audiência pública que apresentou três novas políticas públicas voltadas ao combate à violência contra a mulher.

A iniciativa, idealizada pela Prefeitura, busca ampliar a rede de apoio e proteção no município. As propostas, apresentadas à sociedade civil, deputadas federais e estaduais, e demais autoridades, foram bem recebidas.

Os projetos anunciados foram:
"Tecendo sonhos e fortalecendo a rede: memórias de Ana Emília Iponema Brasil Sotero": Uma ação que utiliza o crochê para resgatar afetos e valorizar a memória da ativista Ana Emília Iponema Brasil Sotero. O projeto prevê aulas de crochê para idosos do Centro de Convivência, unindo gerações e mantendo viva a luta de Ana Emília.

"Curso de Formação Cidadã para Mulheres": Com o objetivo de impulsionar a autonomia feminina, o curso visa ampliar a participação das mulheres em espaços comunitários e políticos, formando novas lideranças engajadas na transformação social.

"Selo Empresa Amiga dos Direitos da Mulher": Este selo, que levará o nome de Ana Emília Iponema Brasil Sotero, irá reconhecer publicamente empresas que adotam práticas de promoção da igualdade de gênero e valorização das mulheres em seus ambientes de trabalho.

A prefeita Flávia Moretti (PL), em sua fala, destacou a importância de políticas públicas que gerem resultados concretos para a vida das mulheres, afirmando o compromisso de Várzea Grande em se tornar uma referência no enfrentamento à violência doméstica. “Ao fortalecermos a rede de apoio, estamos dando condições para que mulheres conquistem autonomia, dignidade e oportunidades”, disse a gestora.

O evento contou com a participação de autoridades como o vice-prefeito Tião da Zaeli (PL), secretários municipais, o presidente da Câmara Wanderley Cerqueira (MDB), a deputada federal Gisela Simona (União), a deputada estadual Janaina Riva (MDB) e representantes de instituições ligadas à defesa dos direitos da mulher, como a ONG Lírios e a OAB.

A deputada Gisela Simona se comprometeu a destinar uma viatura para a Patrulha Maria da Penha, reforçando o apoio às ações locais.

No encontro, representantes da Câmara Municipal reforçaram a necessidade de apoio do Governo do Estado para a implementação efetiva dessas políticas. A primeira-secretária, vereadora Rosy Prado (União), lembrou de uma roda de conversa que realizou no Parque Berneck na última quinta-feira (28), onde cobrou veementemente que o governo estadual destine os recursos e suporte necessários para as mulheres de Várzea Grande.

O presidente da Câmara, Wanderley Cerqueira (MDB), foi ainda mais incisivo em suas reivindicações. Ele reforçou a cobrança de um Instituto Médico Legal (IML) em Várzea Grande, destacando que a falta de um local para a realização de corpo de delito dificulta e desmotiva as vítimas, que precisam se deslocar até Cuiabá. “A pessoa até desanima para fazer o corpo de delito em Cuiabá e em Várzea Grande, nada ainda”, questionou o presidente. Wanderley também cobrou a implementação da delegacia 24 horas para atendimento às mulheres, com funcionamento também nos finais de semana, garantindo que as vítimas possam buscar ajuda a qualquer momento.

A secretária de Assistência Social, Cristina Saito, ressaltou que, embora a campanha 'Agosto Lilás' seja de grande importância, a mobilização precisa ser contínua ao longo de todo o ano. Ela destacou que os novos projetos visam garantir que a proteção e conscientização sejam políticas efetivas e permanentes.

A diretora da ONG Lírios, Maria Fernanda Figueiredo, também elogiou o trabalho da gestão municipal, ressaltando que Várzea Grande tem se destacado na implementação de políticas públicas que chegam diretamente à população.

Assessoria de Comunicação – Câmara Municipal de Várzea Grande

Projetos de Lei de Diretrizes Orçamentárias chegam à Câmara Municipal de Várzea Grande, que irá analisar as propostas e ouvir a população.

O presidente da Câmara Municipal de Várzea Grande, Wanderley Cerqueira (MDB), recebeu, na manhã desta sexta-feira (29), o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para 2026. A prefeita Flávia Moretti (PL) e sua equipe, composta pelos secretários Marcos José (Gestão Fazendária) e Drielli Martinez (Planejamento), estiveram presentes para protocolar o documento.

O projeto, que define o orçamento de Várzea Grande para o próximo ano, prevê uma estimativa de receita de mais de R$ 2 bilhões. Entre os principais destaques, estão obras essenciais como a nova rodoviária, o Mercado Municipal, a maternidade e o Instituto Médico Legal (IML). Além disso, o orçamento inclui a construção de novas unidades de saúde e a pavimentação asfáltica em diversos bairros.

A prefeita Flávia Moretti destacou que o orçamento reflete o plano de governo da gestão, elaborado em conjunto com a população. “Estamos avançando. Esse orçamento, o primeiro da gestão, foi planejado por meio do nosso plano de governo, que foi elaborado em conjunto com a nossa população várzea-grandense”, afirmou.

O vice-prefeito, Tião da Zaeli, reforçou que o planejamento atende aos pedidos da população. “Essa nossa estimativa para o próximo ano vem de encontro com os pedidos da nossa população. Flávia e eu estamos diariamente na rua, pois não somos só uma gestão de gabinete, ouvimos diariamente a nossa população”, disse.

A secretária de Planejamento, Drielli Martinez, explicou que o orçamento de 2026 já contempla diversos pontos do Plano Plurianual (PPA), com foco em obras que já estavam previstas. “A gestão tem seguido à risca todo o plano de governo, o qual foi elaborado por meio de discussão com a população do município”, contou.

Também foi destacado no projeto a concessão do Departamento de Água e Esgoto (DAE), além da ampliação de serviços nas áreas de saúde e educação, conforme ressaltou o secretário de Gestão Fazendária, Marcos José da Silva.

Ao receber o projeto, o presidente Wanderley Cerqueira afirmou que a Câmara irá agora iniciar a análise das propostas. “Vamos analisar, ouvir a população e verificar as prioridades”, disse o presidente, ressaltando o compromisso do Poder Legislativo em fiscalizar e debater o orçamento municipal com a devida atenção.

Assessoria de Comunicação – Câmara Municipal de Várzea Grande

A vereadora Rosy Prado promoveu, na noite desta quinta-feira (28), uma roda de conversa no Parque Berneck, em alusão ao Agosto Lilás, campanha nacional de enfrentamento à violência contra a mulher. O encontro reuniu a prefeita Flávia Moretti, a coronel Emirella Martins, chefe de gabinete da Prefeitura, a major Raíssa, comandante da Patrulha Maria da Penha da Polícia Militar, a sra. Sirlei Piasecki, coordenadora da Patrulha Maria da Penha da Guarda Municipal, além da liderança comunitária Rosângela e da empresária Eliene, mostrando a união de diferentes setores na defesa das mulheres.

A delegada titular da Delegacia da Mulher de Várzea Grande, Paula Gomes Araújo, destacou a importância da denúncia e das medidas protetivas como ferramentas fundamentais para romper o ciclo de agressões. “Infelizmente, os dados são alarmantes. Mais de 80% das vítimas não tinham medida protetiva. É fundamental que as mulheres registrem boletim de ocorrência, solicitem proteção judicial e consigam romper esse ciclo, evitando que a violência se agrave”, alertou.

A organizadora do evento, vereadora Rosy Prado, avaliou a roda de conversa como um momento de união e fortalecimento diante dos índices crescentes de violência em Mato Grosso. “Foi melhor do que esperávamos, um encontro maravilhoso. A população entendeu o chamado e saímos daqui fortalecidos. Temos mais de 20 leis voltadas para as mulheres e, este ano, a prefeita já sancionou uma lei de nossa autoria que protege servidoras públicas vítimas de violência. Amanhã, será assinado o protocolo da Lei nº 5.158/2023, que cria o selo Empresa Amiga da Mulher Vítima de Violência Doméstica, garantindo oportunidade de emprego e uma nova chance de vida para mulheres em situação de vulnerabilidade”, destacou.

A major Raíssa apresentou dados sobre o trabalho da Patrulha Maria da Penha e reforçou a necessidade de ampliação da equipe. “Nesses últimos cinco anos foram quase 870 mulheres atendidas em acompanhamento. Somente em 2025 já são 148 mulheres assistidas pela Patrulha Maria da Penha em Várzea Grande. A ordem do Comando é ampliar essa cobertura, com mais efetivo e verbas específicas para jornada extraordinária, garantindo que todas as vítimas recebam apoio. Nós acompanhamos não só com atenção, mas também com amor, fiscalizando se o agressor respeita as medidas protetivas e participando do processo de reeducação pedagógica e comportamental”, explicou.

Rosy também chamou a atenção para o cenário preocupante em Mato Grosso. “Em 2024 foram 47 casos de feminicídio em todo o ano. Agora, em apenas oito meses de 2025, já registramos 35 feminicídios. Isso é assustador. Por isso, fiz questão de trazer homens também para essa discussão. Essa luta não é apenas das mulheres, mas de toda a sociedade”, concluiu a parlamentar.

O evento foi marcado pela integração entre Legislativo, Executivo, forças de segurança e comunidade, reforçando o compromisso coletivo de dizer não à violência doméstica e fortalecer as políticas de proteção às mulheres em Várzea Grande.

Assessoria de Comunicação – Câmara Municipal de Várzea Grande

Em pronunciamento na tribuna da Câmara Municipal de Várzea Grande, a vereadora Lucélia de Oliveira voltou a cobrar celeridade e seriedade na execução da obra de reforma do Colégio Municipal Heróclito.

Desde o início deste ano, a parlamentar vem acompanhando a situação da unidade escolar e já havia registrado que, após meses de paralisação, a reforma havia sido retomada. No entanto, moradores próximos ao colégio relataram novamente a interrupção dos trabalhos.

Enquanto isso, os alunos seguem tendo aulas de forma improvisada na Igreja Católica da comunidade, em caráter emergencial. Para Lucélia, essa solução não é adequada para garantir condições dignas de ensino aos estudantes.

“Estamos falando de educação, de crianças e adolescentes que precisam de um espaço próprio, seguro e adequado para aprender. Não é possível que essa obra continue paralisada. É preciso compromisso e responsabilidade para concluir essa reforma e devolver o Colégio Heróclito à comunidade”, ressaltou a vereadora.

Lucélia reforçou que continuará acompanhando a situação de perto e cobrando das autoridades competentes a imediata retomada da obra.

Gabinete da vereadora / Assessoria de comunicação da Câmara Municipal de Várzea Grande

Está em tramitação na Câmara Municipal de Várzea Grande o projeto de lei de autoria da vereadora Lucélia de Oliveira, que trata da criação de mecanismos para disciplinar e melhorar a destinação de resíduos sólidos e volumosos no município. A proposta surge diante de situações graves como a registrada recentemente no bairro Hélio Ponce, região que liga ao Santa Bárbara, onde foram retiradas mais de 70 toneladas de lixo em menos de uma semana.

Entre os materiais recolhidos estavam vacinas vencidas, produtos químicos, resíduos de saúde e objetos de grande porte, oferecendo risco não apenas ao meio ambiente, mas também à saúde de crianças, adolescentes, idosos e animais que transitam pelo local.

A operação contou com o empenho do subsecretário José Carlos, da coordenadora Ana Paula e de toda a equipe de limpeza da Secretaria, que enfrentaram o forte calor de Várzea Grande para garantir a limpeza da área.

Entretanto, em poucos dias, a cena voltou a se repetir com novos acúmulos de lixo. Para a vereadora Lucélia, o fato demonstra a necessidade urgente de políticas públicas mais eficazes e de consciência da população.

“É lamentável ver que, após tanto esforço da equipe, o lixo volta a ser jogado irregularmente. Nosso projeto busca não apenas oferecer uma coleta adequada e programada, mas também conscientizar a população de que esse problema é de todos nós. Precisamos unir forças para garantir uma cidade mais limpa, saudável e com qualidade de vida para todos”, destacou a parlamentar.

Gabinete da vereadora / Assessoria de comunicação da Câmara Municipal de Várzea Grande

​Em um gesto de apoio ao esporte e à educação, o presidente da Câmara, vereador Wanderley Cerqueira, marcou presença no miniestádio do Pirinéu nesta quarta-feira (27) para a entrega simbólica de materiais esportivos.

A ação, acompanhada por sua equipe e contando com a presença do assessor especial de gabinete do vice-prefeito Tião da Zaeli, o advogado Regys Cerqueira, beneficiou o projeto social "Bom de Escola, Bom de Bola", coordenado pelo professor Reinaldo, popularmente conhecido como Te.

​Os itens entregues, que incluíram coletes, bolas, cones e outros materiais, são essenciais para o desenvolvimento das atividades da escolinha de futebol, que alia a prática esportiva à frequência escolar.

​Em sua fala, o vereador Wanderley Cerqueira ressaltou a importância da iniciativa e fez questão de reconhecer o trabalho e a dedicação do professor Te. "É fundamental valorizarmos projetos que incentivam a disciplina e o compromisso. O empenho do professor é uma inspiração para toda a comunidade", destacou o parlamentar.

​O presidente da Câmara aproveitou a oportunidade para anunciar uma grande festa para os alunos no Dia das Crianças, 12 de outubro. A programação especial contará com uma partida de futebol e sorteios. O projeto, que é uma das principais iniciativas apoiadas pelo vereador, foi prestigiado e muito bem recebido pelos pais dos alunos, que acompanharam a entrega e agradeceram o investimento na formação de seus filhos.

Assessoria de Comunicação – Câmara Municipal de Várzea Grande